| Projeto: |
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PL 104 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-104/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0104-2018 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CABO ( FIACAO ) / CONCESSIONARIA / DENUNCIA / DENUNCIANTE / DESUSO / EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA / EMPRESA DE TELEFONIA / ESPACO AEREO / EXCEDENTE / EXCESSO / FIO ELETRICO / INSTALACAO ELETRICA / MULTA / OBRIGATORIEDADE / POSTE / PRAZO / REMOCAO / RETIRADA / SEGURANCA / SOLICITACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1154-2018
ver documento URB0399-2021
ver documento ADM0879-2021
ver documento ECON1386-2021
ver documento FIN1429-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 16/05/2018 | | CCJ | Recebido em 16/05/2018 | Encaminhado em 03/08/2018 | | URB | Recebido em 03/08/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | URB | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | ADM | Recebido em 02/06/2021 | Encaminhado em 08/09/2021 | | ECON | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 23/11/2021 | | FIN | Recebido em 25/11/2021 | Encaminhado em 15/12/2022 | | SGP23 | Recebido em 15/12/2022 | Encaminhado em 07/02/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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